13º Exame da OAB — Questão 7

A respeito da competência do Conselho Federal da OAB, assinale a opção incorreta.

  1. A Compete ao Conselho Federal da OAB representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos ou individuais dos advogados.
  2. B Compete ao Conselho Federal da OAB editar seu regimento interno e o regimento interno das Seccionais da OAB.
  3. C Compete ao Conselho Federal da OAB julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelos Conselhos Seccionais, nos casos previstos no EAOAB e no regulamento geral.
  4. D Compete ao Conselho Federal da OAB velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.

Gabarito oficial

Alternativa B

Compete ao Conselho Federal da OAB editar seu regimento interno e o regimento interno das Seccionais da OAB.

Explicação

A alternativa B está incorreta porque, nos termos do art. 54 do EAOAB, compete ao Conselho Federal editar o seu próprio regimento interno, mas não o das Seccionais. Cada Conselho Seccional tem competência para editar o seu próprio regimento interno, conforme art. 58 do EAOAB.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 7 de 80 do 13º Exame da OAB