13º Exame da OAB — Questão 76

Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC Ltda. Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido discutido sobre custas. Sobre o caso, assinale a opção que indica a hipótese correta para a fixação das custas.

  1. A O valor das custas ficará sempre a cargo da empresa, razão pela qual não haverá dispensa das mesmas, pois não há gratuidade de justiça para pessoa jurídica.
  2. B O valor das custas, não tendo sido convencionado pelas partes, caberá em partes iguais ao autor e à ré, podendo o autor ser dispensado de sua parte pelo Juiz.
  3. C O valor das custas ficará a cargo do autor, pois este está recebendo o valor acordado.
  4. D Tendo em vista o acordo, não há que se falar em custas.

Gabarito oficial

Alternativa B

O valor das custas, não tendo sido convencionado pelas partes, caberá em partes iguais ao autor e à ré, podendo o autor ser dispensado de sua parte pelo Juiz.

Explicação

Conforme o art. 789, §1º, da CLT, em caso de acordo sem convenção das partes sobre custas, estas serão devidas em partes iguais. O autor pode ser dispensado se beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 790, §3º, da CLT.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 76 de 80 do 13º Exame da OAB