14º Exame da OAB — Questão 10

O advogado Armando alterou o endereço de seu escritório e, para comunicar tal alteração, enviou correspondência a grande número de pessoas, notadamente, seus clientes e outros advogados. Observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, Armando realizou publicidade irregular?

  1. A Sim. Considera-se imoderado qualquer anúncio profissional mediante remessa de correspondência a uma coletividade.
  2. B Sim. Ao advogado é vedado o envio de correspondência a clientes, salvo para tratar de temas que sejam de interesse desses últimos.
  3. C Não. Armando poderia ter enviado a correspondência em questão, pois estava apenas comunicando a alteração de seu endereço.
  4. D Não. A publicidade por meio de correspondência é permitida em qualquer caso e para comunicar qualquer tipo de informação.

Gabarito oficial

Alternativa C

Não. Armando poderia ter enviado a correspondência em questão, pois estava apenas comunicando a alteração de seu endereço.

Explicação

Conforme o art. 29, §3º, do Código de Ética da OAB, a comunicação de alteração de endereço por correspondência a clientes e colegas não constitui publicidade imoderada. Trata-se de informação administrativa permitida pelas regras deontológicas da advocacia.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 10 de 80 do 14º Exame da OAB