14º Exame da OAB — Questão 12

O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”, na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas.” De acordo com a fórmula de Radbruch,

  1. A embora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas, sendo, portanto, dispensada sua obediência.
  2. B apenas a lei justa pode ser considerada jurídica, pois a lei injusta não será direito.
  3. C o direito é o mínimo ético de uma sociedade, de forma que qualquer lei injusta não será direito.
  4. D o direito natural é uma concepção superior ao positivismo jurídico; por isso, a justiça deve sempre prevalecer sobre a segurança.

Gabarito oficial

Alternativa A

embora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas, sendo, portanto, dispensada sua obediência.

Explicação

Gustav Radbruch formulou sua célebre tese após a II Guerra: embora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas em nome da segurança jurídica, quando a injustiça atinge grau intolerável, a lei perde validade e caráter jurídico, não podendo ser considerada direito.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 12 de 80 do 14º Exame da OAB