14º Exame da OAB — Questão 18

Maria da Silva, deputada federal integrante do partido Alfa, vem a ter projeto de sua iniciativa aprovado, com apoio de outros partidos políticos. Para sua surpresa, o texto do seu projeto veio a ser vetado na integralidade por decisão do Presidente da República. Após tomar ciência do veto presidencial, a deputada, com o intuito de derrubá-lo, procura as lideranças dos partidos que apoiaram seu projeto. Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que apresenta o procedimento correto.

  1. A Vetado o projeto de lei, ocorrerá o seu arquivamento.
  2. B Após o veto, a matéria somente poderá ser reapreciada no ano subsequente.
  3. C O veto poderá ser rejeitado, o que acarretará o envio do projeto para promulgação pelo Presidente da República.
  4. D A apreciação do veto deverá ocorrer, em separado, por cada Casa Legislativa, podendo ser rejeitado pela maioria absoluta de cada uma delas.

Gabarito oficial

Alternativa C

O veto poderá ser rejeitado, o que acarretará o envio do projeto para promulgação pelo Presidente da República.

Explicação

Conforme o art. 66, §4º, da CRFB/88, o veto pode ser rejeitado pela maioria absoluta em sessão conjunta do Congresso Nacional, acarretando o envio do projeto para promulgação. Não há arquivamento automático do projeto vetado.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 18 de 80 do 14º Exame da OAB