2014 Direito Civil Difícil

14º Exame da OAB — Questão 37

Sara e Bernardo doaram o imóvel que lhes pertencia a Miguel, ficando o imóvel gravado com usufruto em favor dos doadores. Dessa forma, quanto aos deveres dos usufrutuários, assinale a afirmativa INCORRETA:

  1. A Não devem pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
  2. B Devem arcar com as despesas ordinárias de conservação do bem no estado em que o receberam.
  3. C Devem arcar com os tributos inerentes à posse da coisa usufruída.
  4. D Não devem comunicar ao dono a ocorrência de lesão produzida contra a posse da coisa.

Gabarito oficial

Alternativa D

Não devem comunicar ao dono a ocorrência de lesão produzida contra a posse da coisa.

Explicação

A alternativa D é incorreta porque o art. 1.404 do CC/2002 impõe ao usufrutuário o dever de comunicar ao nu-proprietário qualquer lesão produzida contra a posse da coisa usufruída. As demais alternativas descrevem corretamente deveres dos usufrutuários.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 37 de 80 do 14º Exame da OAB