2014 Direito Civil Difícil

14º Exame da OAB — Questão 38

João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou ciência do recente falecimento de Marcela ao ler “comunicação de falecimento” publicada pelos filhos maiores e capazes de Marcela, em jornal de grande circulação. Marcela, à época do falecimento, era viúva. Aproximando-se o dia de vencimento da obrigação contratual, João pretende quitar o valor ajustado. Todavia, não sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento sobre a existência de inventário. De acordo com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.

  1. A João estará desobrigado do pagamento do aluguel desde a data do falecimento de Marcela.
  2. B João deverá proceder à imputação do pagamento, em sua integralidade, a qualquer dos filhos de Marcela, visto que são seus herdeiros.
  3. C João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de Marcela.
  4. D João deverá utilizar-se da dação em pagamento para adimplir a obrigação junto aos filhos maiores de Marcela, estando estes obrigados a aceitar.

Gabarito oficial

Alternativa C

João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de Marcela.

Explicação

Conforme o art. 335, V, do CC/2002, a consignação em pagamento é cabível quando há dúvida sobre quem deva receber o pagamento. Com o falecimento de Marcela e a existência de vários herdeiros, João pode consignar o aluguel, resolvendo a incerteza quanto ao credor legítimo.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 38 de 80 do 14º Exame da OAB