14º Exame da OAB — Questão 4

Ao requerer sua inscrição nos quadros da OAB, Maria assinou e apresentou declaração em que afirmava não exercer cargo incompatível com a advocacia. No entanto, exercia ela ainda o cargo de Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do seu Estado. Pouco tempo depois, já bem sucedida como advogada, pediu exoneração do referido cargo. No entanto, um desafeto seu, tendo descoberto que Maria, ao ingressar nos quadros da OAB, ainda exercia o cargo de Oficial de Justiça, comunicou o fato à entidade, que abriu processo disciplinar para apuração da conduta de Maria, tendo ela sido punida por ter feito falsa prova de um dos requisitos para a inscrição na OAB. De acordo com o EAOAB, assinale a opção que indica a penalidade que deve ser aplicada a Maria.

  1. A Maria não deve ser punida porque, ao tempo em que os fatos foram levados ao conhecimento da OAB, ela já não mais exercia cargo incompatível com a advocacia.
  2. B Maria não deve ser punida porque o cargo de Oficial de Justiça não é incompatível com o exercício da advocacia, não tendo Maria, portanto, feito prova falsa de requisito para inscrição na OAB.
  3. C Maria deve ser punida com a pena de suspensão, pelo prazo de trinta dias.
  4. D Maria deve ser punida com a pena de exclusão dos quadros da OAB.

Gabarito oficial

Alternativa D

Maria deve ser punida com a pena de exclusão dos quadros da OAB.

Explicação

Conforme o art. 34, XXVI, do EAOAB, constitui infração disciplinar fazer falsa prova de requisitos para inscrição na OAB. Maria fez declaração falsa, configurando infração gravíssima punível com exclusão dos quadros (art. 38, II), independentemente de ter deixado o cargo posteriormente.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 4 de 80 do 14º Exame da OAB