14º Exame da OAB — Questão 5

Cláudia, advogada, inicialmente transitou pelo direito privado, com assunção de causas individuais e coletivas. Ao ser contratada por uma associação civil, deparou com questões mais pertinentes ao direito público e, por força disso, realizou novos estudos e contatou colegas mais experientes na matéria. Ao aprofundar suas relações jurídicas, também iniciou participação política na defesa de temas essenciais à cidadania. Por força disso, Cláudia foi eleita prefeita do município X em eleição bastante disputada, tendo vencido seu oponente, o também advogado Pradel, por apenas cem votos. Eleita e empossada, motivada pelo sentido conciliatório, convidou seu antigo oponente para ocupar cargo em comissão na Secretaria Municipal de Fazenda. A partir da hipótese apresentada, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta.

  1. A A prefeita exerce função incompatível com a advocacia.
  2. B O secretário municipal pode atuar em ações contra o município.
  3. C A prefeita deve pedir autorização para exercer a advocacia.
  4. D O secretário municipal pode atuar em pleitos contra o Estado federado.

Gabarito oficial

Alternativa A

A prefeita exerce função incompatível com a advocacia.

Explicação

O cargo de prefeito é incompatível com o exercício da advocacia, conforme art. 28, II, do EAOAB. Diferentemente do secretário municipal, que possui impedimento parcial, o prefeito exerce função que impede totalmente o exercício da advocacia.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 5 de 80 do 14º Exame da OAB