2014 Direito Empresarial Difícil

14º Exame da OAB — Questão 49

Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos

  1. A em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.
  2. B quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.
  3. C na falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.
  4. D em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.

Gabarito oficial

Alternativa B

quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.

Explicação

O protesto por indicações ocorre quando o sacado retém a duplicata e não a devolve no prazo legal, conforme art. 13, §1º, da Lei 5.474/68. O portador pode requerer o protesto ao tabelião mediante indicações, protegendo o credor quando a duplicata é retida.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 49 de 80 do 14º Exame da OAB