14º Exame da OAB — Questão 6

Às 15h15, o advogado Armando aguardava, no corredor do fórum, o início de uma audiência criminal designada para as 14h30. A primeira audiência do dia havia sido iniciada no horário correto, às 13h30, e a audiência da qual Armando participaria era a segunda da pauta daquela data. Armando é avisado por um serventuário de que a primeira audiência havia sido interrompida por uma hora para que o acusado, que não se sentira bem, recebesse atendimento médico, e que, por tal motivo, todas as demais audiências do dia seriam iniciadas com atraso. Mesmo assim, Armando informa ao serventuário que não iria aguardar mais, afirmando que, de acordo com o EAOAB, tem direito, após trinta minutos do horário designado, a se retirar do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial. A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.

  1. A Armando poderia se retirar do recinto, pois o advogado tem o direito de não aguardar por mais de trinta minutos para a realização de ato judicial.
  2. B Armando não poderia se retirar do recinto, pois a autoridade que presidiria o ato judicial do qual Armando participaria estava presente.
  3. C Armando não poderia se retirar do recinto, pois a prerrogativa por ele invocada não é válida para audiências criminais.
  4. D Armando poderia se retirar do recinto, pois não deu causa ao atraso da audiência.

Gabarito oficial

Alternativa B

Armando não poderia se retirar do recinto, pois a autoridade que presidiria o ato judicial do qual Armando participaria estava presente.

Explicação

Conforme o art. 7º, XX, do EAOAB, o direito de retirar-se após 30 minutos pressupõe a ausência da autoridade que deveria presidir o ato. Como o juiz estava presente conduzindo audiência anterior, Armando não poderia invocar essa prerrogativa.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 6 de 80 do 14º Exame da OAB