2014 Direito Penal Médio

14º Exame da OAB — Questão 64

Eslow, holandês e usuário de maconha, que nunca antes havia feito uma viagem internacional, veio ao Brasil para a Copa do Mundo. Assistindo ao jogo Holanda x Brasil decidiu, diante da tensão, fumar um cigarro de maconha nas arquibancadas do estádio. Imediatamente, os policiais militares de plantão o prenderam e o conduziram à Delegacia de Polícia. Diante do Delegado de Polícia, Eslow, completamente assustado, afirma que não sabia que no Brasil a utilização de pequena quantidade de maconha era proibida, pois, no seu país, é um habito assistir a jogos de futebol fumando maconha. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a principal tese defensiva.

  1. A Eslow está em erro de tipo essencial escusável, razão pela qual deve ser absolvido.
  2. B Eslow está em erro de proibição direto inevitável, razão pela qual deve ser isento de pena.
  3. C Eslow está em erro de tipo permissivo escusável, razão pela qual deve ser punido pelo crime culposo.
  4. D Eslow está em erro de proibição, que importa em crime impossível, razão pela qual deve ser absolvido.

Gabarito oficial

Alternativa B

Eslow está em erro de proibição direto inevitável, razão pela qual deve ser isento de pena.

Explicação

Eslow desconhecia a ilicitude de sua conduta no Brasil, configurando erro de proibição direto inevitável (art. 21 do CP). Como turista sem experiência internacional, não tinha potencial consciência da proibição brasileira, sendo isento de pena.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 64 de 80 do 14º Exame da OAB