2014 Processo Penal Difícil

14º Exame da OAB — Questão 69

Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abel, decide mover ação penal privada em face de ambos. Após o ajuizamento da ação, os autos são encaminhados ao Ministério Público, pois Fábio pretende desistir da ação penal privada movida apenas em face de Renato para prosseguir em face de Abel. Diante dos fatos narrados, assinale a opção correta.

  1. A A ação penal privada é divisível; logo, Fábio poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.
  2. B A ação penal privada é indivisível; logo, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.
  3. C A ação penal privada é obrigatória, por conta do princípio da obrigatoriedade da ação penal.
  4. D A ação penal privada é indisponível; logo, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.

Gabarito oficial

Alternativa B

A ação penal privada é indivisível; logo, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.

Explicação

Conforme o art. 48 do CPP, a ação penal privada é indivisível. O querelante não pode desistir em relação a apenas um dos querelados, pois a desistência se estenderia aos demais por força do princípio da indivisibilidade.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Processo Penal no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 69 de 80 do 14º Exame da OAB