14º Exame da OAB — Questão 70

Jefferson é balconista numa loja e, por determinação do empregador e necessidade do serviço, precisou trabalhar 8 horas em um domingo. Agora Jefferson fará, na mesma semana, a compensação dessas horas. Sobre essa situação, assinale a opção correta.

  1. A Uma vez que as horas foram prestadas no dia de domingo, a compensação deverá ser feita em dobro, ou seja, em 16 horas.
  2. B Por imposição legal, as horas devidas devem ser compensadas e pagas ao trabalhador, com acréscimo de 100%, em função do seu sacrifício.
  3. C A compensação deve ser feita pela hora simples (8 horas), pois não deve ser confundida com o pagamento, que, no caso, receberia acréscimo de 100%.
  4. D Se a empresa estivesse em dificuldade financeira e não quisesse realizar a compensação, poderia criar um banco de horas extras diretamente com o empregado, e lançar nelas as horas extraordinárias.

Gabarito oficial

Alternativa C

A compensação deve ser feita pela hora simples (8 horas), pois não deve ser confundida com o pagamento, que, no caso, receberia acréscimo de 100%.

Explicação

A compensação de horas trabalhadas em domingos é feita pela hora simples (8 por 8), não em dobro. A compensação não se confunde com o pagamento, que recebe acréscimo de 100%. Na compensação válida, as horas são simplesmente permutadas.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 70 de 80 do 14º Exame da OAB