14º Exame da OAB — Questão 75

Joana trabalha numa empresa que se dedica a dar assessoria àqueles que desejam emagrecer. Em razão de problemas familiares, Joana foi acometida por um distúrbio alimentar e engordou 30 quilos. Em razão disso, a empresa afirmou que agora ela não mais apresentava o perfil desejado para o atendimento aos clientes, já que deveria ser o primeiro exemplo para eles, de modo que a dispensou sem justa causa. De acordo com a situação retratada e diante do comando legal, assinale a opção correta:

  1. A O empregador tem o direito potestativo de dispensar a empregada sem justa causa, contanto que pague a indenização prevista em Lei.
  2. B A situação retrata dispensa discriminatória, ensejando, então, obrigatoriamente, a reintegração da obreira.
  3. C A situação retrata dispensa discriminatória, podendo a empregada optar entre o retorno ou a indenização em dobro do período de afastamento.
  4. D A situação retrata dispensa discriminatória, ensejando, então, obrigatoriamente, a indenização do período de estabilidade.

Gabarito oficial

Alternativa C

A situação retrata dispensa discriminatória, podendo a empregada optar entre o retorno ou a indenização em dobro do período de afastamento.

Explicação

Conforme o art. 4º da Lei 9.029/95, a dispensa discriminatória confere ao empregado a faculdade de optar entre reintegração ou percepção em dobro da remuneração do período de afastamento. Trata-se de direito do empregado, não obrigação de reintegração.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 75 de 80 do 14º Exame da OAB