2014 Direito Civil Difícil

15º Exame da OAB — Questão 37

No regime da Alienação Fiduciária que recai sobre bens imóveis, uma vez consolidada a propriedade em seu nome no Registro de Imóveis, o fiduciário, no prazo de trinta dias, contados da data do referido registro, deverá

  1. A adjudicar o bem.
  2. B vender diretamente o bem para terceiros.
  3. C promover leilão público para a alienação do imóvel; não havendo arremate pelo valor de sua avaliação, realizar um segundo leilão em quinze dias.
  4. D promover leilão público para a alienação do imóvel; não havendo arremate, o fiduciário adjudicará o bem.

Gabarito oficial

Alternativa C

promover leilão público para a alienação do imóvel; não havendo arremate pelo valor de sua avaliação, realizar um segundo leilão em quinze dias.

Explicação

Conforme o art. 27 da Lei 9.514/97, consolidada a propriedade fiduciária, o fiduciário deve promover leilão público em 30 dias. Se não houver lance pelo valor da avaliação no primeiro leilão, realiza-se segundo leilão em 15 dias, pelo valor da dívida.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 36 de 78 do 15º Exame da OAB