15º Exame da OAB — questões comentadas

Todas as 78 questões da 1ª fase do 15º Exame da OAB, aplicado pela FGV em 2014, com o gabarito oficial e explicação de cada resposta.

Distribuição por disciplina

Todas as questões

1. 1 Ética Profissional Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pel…
2. 2 Ética Profissional Fred, jovem advogado, é contratado para prestar serviços na empresa BBO Ltda., que possui uma assessoria jurídica composta por ci…
3. 3 Ética Profissional Bernardo recebe comunicação do seu cliente Eduardo de que este havia desistido da causa que apresentara anteriormente, por motivo…
4. 4 Ética Profissional Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.
5. 5 Ética Profissional Messias é advogado com mais de trinta anos de atuação profissional e deseja colaborar para o aperfeiçoamento da advocacia. O Pres…
6. 6 Ética Profissional O advogado Caio atuava representando os interesses do autor em determinada ação indenizatória há alguns anos. Antes da prolação d…
7. 7 Ética Profissional Antônio recebe Paulo, um antigo cliente do escritório de advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o preenchimento de re…
8. 8 Ética Profissional Fátima é advogada de Carla em processo proposto em face da empresa LL Serviços Anônimos, por contrato não cumprido. Posteriorment…
9. 9 Ética Profissional O advogado João, inscrito na Seccional do estado X, cometeu grave infração ética ao atuar em determinada causa no estado Y. Assin…
10. 10 Ética Profissional Os advogados X de Souza, Y dos Santos e Z de Andrade requereram o registro de sociedade de advogados denominada Souza, Santos e A…
11. 11 Filosofia do Direito Na Doutrina do Direito, Kant busca um conceito puramente racional e que possa explicar o direito independentemente da configuraçã…
12. 12 Filosofia do Direito Ao explicar as características fundamentais da Escola da Exegese, o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio afirma que tal Escola fo…
13. 13 Direito Constitucional O senador “X” ausentou-se das atividades do Senado Federal para tratar de assunto de interesse particular por cento e cinquenta d…
14. 14 Direito Constitucional O Presidente da República edita Medida Provisória que dispõe sobre a injeção extraordinária de verbas para o Fundo de Financiamen…
15. 15 Direito Constitucional O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmul…
16. 16 Direito Constitucional No município de São José dos Cavaleiros, 87% dos atendimentos médicos nas emergências hospitalares são decorrências de acidentes…
17. 17 Direito Constitucional A CRFB/88 identifica as hipóteses de caracterização da nacionalidade para brasileiros natos e os brasileiros naturalizados. Com b…
18. 18 Direito Constitucional Pedro promoveu ação em face da União Federal e seu pedido foi julgado procedente, com efeitos patrimoniais vencidos e vincendos,…
19. 19 Direito Constitucional O Presidente da República, à luz da CRFB/88, dispõe de dois órgãos de cúpula para consulta em determinados assuntos. Assinale a o…
20. 20 Direitos Humanos Como forma de evitar a ocorrência de violação de Direitos Humanos em estabelecimentos prisionais, o Brasil ratificou, em 2007, o…
21. 21 Direito Penal Em julho de 2013, o ajudante de pedreiro “X”, após ter sido detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa em di…
22. 22 Direitos Humanos Em atos de violência que provocam grande comoção social, é comum que setores da mídia, parte da opinião pública e algumas persona…
23. 23 Direito Internacional Túlio, brasileiro, é casado com Alexia, de nacionalidade sueca, estando o casal domiciliado no Brasil. Durante um cruzeiro maríti…
24. 24 Direito Internacional Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida organizada e arrolado como impedido de entrar em estádios de futebol durante…
25. 25 Direito Tributário O Fisco do estado “X” lavrou auto de infração contra a pessoa jurídica “Y” para cobrar ICMS sobre a remessa de mercadorias entre…
26. 26 Direito Constitucional O Art. 146, III, a, da Constituição Federal estabelece que lei complementar deve trazer a definição dos fatos geradores, da base…
27. 27 Direito Tributário Um empresário consulta um escritório de advocacia sobre a possibilidade de a sociedade da qual é administrador participar de uma…
28. 28 Direito Tributário Em dezembro de 2006, foi publicada a Lei Complementar nº 123, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de P…
29. 29 Direito Administrativo Diante das chuvas torrenciais que destruíram o telhado do prédio de uma Secretaria de Estado, o administrador entende presentes a…
30. 30 Direito Administrativo Em determinado estado da Federação, o Estatuto dos Servidores Públicos, lei ordinária estadual, prevê a realização de concurso in…
31. 31 Direito Administrativo A Agência Reguladora de Serviços Públicos Estaduais, autarquia do Estado ABC, identificou um imóvel, no centro da cidade XYZ (cap…
32. 32 Direito Administrativo No Estado X, foi constituída autarquia para a gestão do regime próprio de previdência dos servidores estaduais. A lei de constitu…
33. 34 Direito Administrativo A ONG “Festivus”, uma associação de caráter assistencial, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (O…
34. 35 Direito Ambiental No curso de obra pública, a Administração Pública causa dano em local compreendido por área de preservação permanente. Sobre o ca…
35. 36 Direito Ambiental Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de roupas no Município X, Julio Cesar consulta seu advogado ac…
36. 37 Direito Civil No regime da Alienação Fiduciária que recai sobre bens imóveis, uma vez consolidada a propriedade em seu nome no Registro de Imóv…
37. 38 Direito Civil Devido à indicação de luz vermelha do sinal de trânsito, Ricardo parou seu veículo pouco antes da faixa de pedestres. Sandro, que…
38. 39 Direito Civil Augusto, viúvo, pai de Gustavo e Fernanda, conheceu Rita e com ela manteve, por dez anos, um relacionamento amoroso contínuo, púb…
39. 40 Direito Civil Paulo foi casado, por muitos anos, no regime da comunhão parcial com Luana, até que um desentendimento deu início a um divórcio l…
40. 41 Direito Civil Donato, psiquiatra de renome, era dono de uma extensa e variada biblioteca, com obras de sua área profissional, importadas e rara…
41. 42 Direito Civil Mateus não tinha mais parentes, nunca tivera descendentes e jamais havia vivido em união estável ou em matrimônio. Há alguns anos…
42. 43 Direito Civil Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, dono da propriedad…
43. 44 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) O Ministério Público moveu ação civil pública em face do estado A1 e do município A2, e em favor dos interesses da criança B, que…
44. 45 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) José, tutor da criança Z, soube que Juarez vem oferecendo recompensa àqueles que lhe entregam crianças ou adolescentes em caráter…
45. 46 Direito do Consumidor Carmen adquiriu veículo zero quilômetro com dispositivo de segurança denominado airbag do motorista, apenas para o caso de colisõ…
46. 47 Direito do Consumidor Roberto, atraído pela propaganda de veículos zero quilômetro, compareceu até uma concessionária a fim de conhecer as condições de…
47. 48 Direito Empresarial João Lima Artigos Esportivos Ltda. celebrou contrato de locação de imóvel comercial, localizado na Galeria Madureira, para a inst…
48. 49 Direito Empresarial Alfredo Chaves exerce, em caráter profissional, atividade intelectual de natureza literária, com a colaboração de auxiliares. O e…
49. 50 Direito Empresarial Sobre a distinção entre endosso e cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.
50. 51 Direito Empresarial Almino José consultou seu advogado com o intuito de constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Com…
51. 52 Direito Empresarial Na cláusula décima do contrato social de Populina Comércio de Brinquedos Ltda., ficou estabelecido que: “A cessão a qualquer títu…
52. 53 Processo Civil Maria, representando sua filha Cláudia, ajuizou demanda em face de Pedro, objetivando o reconhecimento de paternidade da menina e…
53. 54 Processo Civil Ricardo ajuizou ação de execução por título extrajudicial em face de Fábio, objetivando o pagamento de cheque que fora devolvido…
54. 55 Processo Civil João vendeu para seu vizinho Pedro, por R$ 10.000,00 (dez mil reais), um automóvel usado, tendo as partes, para tanto, celebrado…
55. 56 Processo Civil No procedimento comum ordinário tratado pelo Código de Processo Civil, uma vez ausentes as hipóteses que determinam o julgamento…
56. 57 Processo Civil Adamastor ingressou com ação indenizatória em face de determinada operadora de telefonia fixa, argumentando ausência de relação c…
57. 58 Processo Civil Raul ajuizou ação de indenização por danos materiais, pelo rito ordinário, em face de Sérgio, pretendendo ressarcir-se dos prejuí…
58. 59 Direito Penal José cometeu, em 10/11/2008, delito de roubo. Foi denunciado, processado e condenado, com sentença condenatória publicada em 18/1…
59. 60 Direito Penal Roberto estava dirigindo seu automóvel quando perdeu o controle da direção e subiu a calçada, atropelando dois pedestres que esta…
60. 61 Direito Penal Numerosos cidadãos, sem qualquer combinação prévia, revoltados com os sucessivos escândalos e as notícias de corrupção envolvendo…
61. 62 Direito Penal Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusã…
62. 63 Direito Penal Pedro Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pelo crime de descaminho (Art. 334, caput, do Código Penal), pelo tr…
63. 64 Direito Penal No dia 14 de setembro de 2014, por volta das 20h, José, primário e de bons antecedentes, tentou subtrair para si, mediante escala…
64. 65 Processo Penal Fabrício, com dolo de matar, realiza vários disparos de arma de fogo em direção a Cristiano. Dois projéteis de arma de fogo ating…
65. 66 Direito Penal Daniel foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito de e…
66. 67 Processo Penal João Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil (Art. 121, § 2…
67. 68 Processo Penal Tiago e Andrea agiram em concurso de agentes em determinado crime. O processo segue seu curso natural, culminando com sentença co…
68. 69 Processo Penal Matheus foi denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas (Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) e associação para o t…
69. 70 Direito do Trabalho Rogéria, balconista na empresa Bolsas e Acessórios Divinos Ltda., candidatou-se em uma chapa para a direção do sindicato dos come…
70. 71 Direito do Trabalho Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, é portador do vírus HIV. Tomando conhecimento dessa notícia, o empregador o dispenso…
71. 72 Direito do Trabalho Marlene trabalhou em uma residência como cozinheira de 5 de maio de 2013 a 6 de julho de 2014. Assinale a opção que contempla o d…
72. 73 Direito do Trabalho Samuel trabalha numa loja de departamentos. Ele foi contratado como vendedor e, após três anos, promovido a gerente, quando, entã…
73. 74 Direito do Trabalho Os empregados da empresa Calçados Ribeiro Ltda. decidem entrar em greve para reivindicar aumento de salário. A greve foi delibera…
74. 75 Direito do Trabalho Luiz Henrique é professor de Direito Constitucional e, durante o período letivo, precisará se afastar por dois meses para submete…
75. 76 Processo do Trabalho A Lei nº 5.010/1966, Art. 62, inciso I, considera “feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores" os dias compr…
76. 77 Processo Civil A sociedade empresária “V” Ltda., executada em ação trabalhista, apresentou embargos à execução arrolando testemunhas, o que foi…
77. 79 Processo do Trabalho Simone, ré em uma demanda trabalhista ajuizada por sua ex- empregada doméstica, em audiência una requereu ao juiz o adiamento par…
78. 80 Processo do Trabalho Jorge, que presta serviços a uma companhia aérea na China, é autor de um processo em face da Viação Brasil S/A, sua ex-empregador…