2014 Processo Penal Difícil

15º Exame da OAB — Questão 68

Tiago e Andrea agiram em concurso de agentes em determinado crime. O processo segue seu curso natural, culminando com sentença condenatória, na qual os dois são condenados. Quando da interposição do recurso, apenas Andrea apela. O recurso é julgado. Na decisão, fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal, os julgadores decidem pela absolvição de Andrea. Nesse sentido, diante apenas das informações apresentadas pelo enunciado, assinale a afirmativa correta.

  1. A Andrea será absolvida e Tiago continuará condenado, devido ao fato de a decisão ter sido fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal.
  2. B Andrea e Tiago serão absolvidos, pois os efeitos da decisão serão estendidos a este, devido ao fato de a decisão ter sido fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal.
  3. C Andrea e Tiago serão absolvidos, porém será necessário interpor Recurso Especial.
  4. D Andrea será absolvida e Tiago continuará condenado, pois não interpôs recurso.

Gabarito oficial

Alternativa B

Andrea e Tiago serão absolvidos, pois os efeitos da decisão serão estendidos a este, devido ao fato de a decisão ter sido fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal.

Explicação

Conforme o art. 580 do CPP, no caso de concurso de agentes, a decisao do recurso interposto por um dos reus, se fundada em motivos que nao sejam de carater exclusivamente pessoal, aproveitara aos demais. Como Andrea foi absolvida por motivos de carater nao pessoal, os efeitos da decisao se estendem a Tiago, que tambem sera absolvido, mesmo sem ter interposto recurso.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Processo Penal no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 67 de 78 do 15º Exame da OAB