2015 Direito Civil Difícil

16º Exame da OAB — Questão 37

Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem maturidade e discernimento necessários para praticar os atos da vida civil. Por isso, decidem conferir ao rapaz a sua emancipação. Consultam, para tanto, um advogado, que lhes aconselha corretamente no seguinte sentido:

  1. A José poderá ser emancipado em procedimento judicial, com a oitiva do tutor sobre as condições do tutelado.
  2. B José poderá ser emancipado via instrumento público, sendo desnecessária a homologação judicial.
  3. C José poderá ser emancipado via instrumento público ou particular, sendo necessário procedimento judicial.
  4. D José poderá ser emancipado por instrumento público, com averbação no registro de pessoas naturais.

Gabarito oficial

Alternativa A

José poderá ser emancipado em procedimento judicial, com a oitiva do tutor sobre as condições do tutelado.

Explicação

Conforme o art. 5, par. unico, I, do Codigo Civil, a emancipacao do tutelado depende de sentenca judicial, ouvido o tutor. Diferentemente da emancipacao concedida pelos pais (que pode ser feita por instrumento publico), a emancipacao do menor sob tutela exige procedimento judicial com a oitiva do tutor. Portanto, Jose somente podera ser emancipado por meio de decisao judicial.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 37 de 80 do 16º Exame da OAB