16º Exame da OAB — questões comentadas

Todas as 80 questões da 1ª fase do 16º Exame da OAB, aplicado pela FGV em 2015, com o gabarito oficial e explicação de cada resposta.

Distribuição por disciplina

Todas as questões

1. 1 Ética Profissional Bernardo é bacharel em Direito, mas não está inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de aprovado no Exame d…
2. 2 Ética Profissional João é advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando em diversas causas do interesse da companhia. Ocorre que o controle da s…
3. 3 Direito Constitucional Compete ao Conselho Seccional ajuizar, após deliberação,
4. 4 Ética Profissional Isabella, advogada atuante na área pública, é procurada por cliente que deseja contratá-la e que informa a existência de processo…
5. 5 Ética Profissional Epitácio é defendido pelo advogado Anderson em processo relacionado à dissolução de sua sociedade conjugal. Posteriormente, Epitá…
6. 6 Ética Profissional Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de Antônio, colega de colégio, que se propôs a agenciar a indicação de novos…
7. 7 Ética Profissional O advogado Antônio participava do julgamento de recurso de apelação por ele interposto. Ao proferir seu voto, o Relator acusou o…
8. 8 Processo Penal Ao decretar segredo de Justiça nos autos de determinada investigação policial, o magistrado alertou o Delegado de Polícia de que,…
9. 9 Ética Profissional Ao final de audiência de instrução e julgamento realizada em determinada vara criminal, o juiz solicita que o advogado não deixe…
10. 10 Ética Profissional O advogado Felício é contatado pelo seu cliente Paulo que pretende promover ação de responsabilidade civil em face de Rosa, por d…
11. 11 Filosofia do Direito O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. A questão das…
12. 12 Filosofia do Direito Rudolf Von Ihering, em A Luta pelo Direito, afirma que “O fim do direito é a paz, o meio de atingi-lo, a luta." Assinale a afirma…
13. 13 Direito Constitucional Alessandro Bilancia, italiano, com 55 anos de idade, ao completar 15 anos de residência ininterrupta no Brasil, decide assumir a…
14. 14 Direito Constitucional A Medida Provisória Z, embora tendo causado polêmica na data de sua edição, foi convertida, em julho de 2014, na Lei Y. Inconform…
15. 15 Direito Constitucional J.G., empresário do ramo imobiliário, surpreendeu-se ao tomar conhecimento de que seu nome constava de um banco de dados de carát…
16. 16 Direito Constitucional Caio da Silva, Senador da República pelo Estado “Z”, no decorrer do recesso parlamentar, viaja de férias com a família para um re…
17. 17 Direito Constitucional Determinado Governador de Estado, inconformado com decisões proferidas pelo Poder Judiciário local, que determinaram o fechamento…
18. 18 Direito Constitucional O diretor de RH de uma multinacional da área de telecomunicações, em reunião corporativa, afirmou que o mundo globalizado vem pro…
19. 19 Direito Constitucional Determinado projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados foi devidamente encaminhado ao Senado Federal. Na Casa revisora, o…
20. 20 Direitos Humanos Como é sabido, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece em seu Art. 25 que todo cidadão terá o direito e a…
21. 21 Direitos Humanos Em setembro de 2014, na cidade de São Paulo, foi inaugurado o Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI), que é o pri…
22. 22 Direitos Humanos A Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Naciona…
23. 23 Direito Internacional O MERCOSUL é um organismo internacional que visa à integração econômica de países que se localizam geograficamente no eixo conhec…
24. 24 Direito Internacional O litígio que envolve Estados e organizações internacionais, podendo ser de natureza econômica, política ou meramente jurídica, é…
25. 25 Direito Tributário A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para as in…
26. 26 Direito Tributário Determinado contribuinte verificou a existência de débitos vencidos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (…
27. 27 Direito Tributário Uma obrigação tributária referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve seu fato gerador ocorrido em…
28. 28 Direito Tributário Em 2007, a pessoa jurídica Y recebeu notificação para pagamento de débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U…
29. 29 Direito Administrativo Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores do departamento que chefia para o pagamento de contas em agência bancá…
30. 30 Direito Administrativo O Estado X, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão de serviço público de transporte intermunicipal de…
31. 31 Direito Constitucional O Estado X está ampliando a sua rede de esgotamento sanitário. Para tanto, celebrou contrato de obra com a empresa “Enge-X-Sane”,…
32. 32 Direito Administrativo Determinado município resolve aumentar a eficiência na aplicação das multas de trânsito. Após procedimento licitatório, contrata…
33. 33 Direito Administrativo Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando necessária…
34. 34 Direito Administrativo O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndio, que arruinou qua…
35. 35 Direito Ambiental Miguel, empreendedor particular, tem interesse em dar início à construção de edifício comercial em área urbana de uma grande metr…
36. 36 Direito Ambiental Hugo, proprietário de imóvel rural, tem instituída Reserva Legal em parte de seu imóvel. Sobre a hipótese, considerando o institu…
37. 37 Direito Civil Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem maturidade e discernimento necessários para praticar os atos da vida…
38. 38 Direito Civil Márcia era viúva e tinha três filhos: Hugo, Aurora e Fiona. Aurora, divorciada, vivia sozinha e tinha dois filhos, Rui e Júlia. M…
39. 39 Direito Civil Maria entregou à sociedade empresária JL Veículos Usados um veículo Vectra, ano 2008, de sua propriedade, para ser vendido pelo v…
40. 40 Direito Civil Mediante o emprego de violência, Mélvio esbulhou a posse da Fazenda Vila Feliz. A vítima do esbulho, Cassandra, ajuizou ação de r…
41. 41 Direito Civil Daniel, morador do Condomínio Raio de Luz, após consultar a convenção do condomínio e constatar a permissão de animais de estimaç…
42. 42 Direito Civil Joana deu seu carro a Lúcia, em comodato, pelo prazo de 5 dias, findo o qual Lúcia não devolveu o veículo. Dois dias depois, fort…
43. 43 Direito Civil A Companhia GAMA e o Banco RENDA celebraram entre si contrato de mútuo, por meio do qual a companhia recebeu do banco a quantia d…
44. 44 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que pessoas com até doze anos de idade incompletos são consideradas crianças e…
45. 45 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) B e P, vizinhos da criança Y, cuidam do menino desde a tenra idade, quando o pai da criança faleceu e sua genitora, por motivos p…
46. 46 Direito do Consumidor A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços e produtos, estabelecida pelo Código do Consumidor, reconheceu a relação ju…
47. 47 Direito do Consumidor As negociações mercantis adotaram uma nova ordem quando o Código de Defesa do Consumidor foi implementado no sistema jurídico nac…
48. 48 Direito Empresarial A sociedade empresária Calçados Montalvânia Ltda. celebrou contrato de faturização com Miravânia Fomento Mercantil Ltda. para que…
49. 49 Direito Empresarial Uma letra de câmbio no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) foi endossada por Pilar com cláusula de mandato para o Banco Poxim…
50. 50 Direito Empresarial Terezinha, sócia minoritária e administradora da sociedade Z & Cia. Ltda., com participação de 23% no capital social, foi excluíd…
51. 51 Direito Empresarial Uma das obrigações da sociedade empresária é seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração unif…
52. 52 Direito Empresarial A respeito dos legitimados, assinale a opção que indica as pessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo de utilidade,…
53. 53 Processo Civil Daniel possui uma pequena mercearia e costuma aceitar cheques de seus clientes, como forma de pagamento. Ocorre que, no último mê…
54. 54 Processo Civil O processo eletrônico disciplinado pela Lei nº 11.419/2006 vem sendo implementado em larga escala no território nacional, com o p…
55. 55 Processo Civil Rodolfo ingressou com ação rescisória de sentença prolatada em ação de cobrança, fundada na obtenção, após a sentença, de documen…
56. 56 Processo Civil A repressão à má-fé processual é disciplinada em diversas fontes normativas que orientam a aplicação do direito. A multa por liti…
57. 57 Direito Civil Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar, assim como filho capaz e Antonieta, viúva, então casada pelo regime…
58. 58 Processo Civil Ludmila é proprietária de imóvel residencial locado a Renato por mais de três anos, não chegando a um acordo para fixação do valo…
59. 59 Direito Penal Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, esc…
60. 60 Direito Penal Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber dois copos de tequ…
61. 61 Direito Penal Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roub…
62. 62 Direito Penal Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreen…
63. 63 Direito Penal Moura, maior de 70 anos, primário e de bons antecedentes, mediante grave ameaça, subtraiu o relógio da vítima Lúcia, avaliado em…
64. 64 Direito Penal Paloma, sob o efeito do estado puerperal, logo após o parto, durante a madrugada, vai até o berçário onde acredita encontrar-se s…
65. 65 Processo Penal O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indí…
66. 66 Processo Penal Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a v…
67. 67 Direito Administrativo Juan da Silva foi autor de uma contravenção penal, em detrimento dos interesses da Caixa Econômica Federal, empresa pública. Prat…
68. 68 Processo Penal A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibili…
69. 69 Processo Penal Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ingressar com queixa-crime contra dois vizinhos que vinham lhe injuriando co…
70. 70 Processo do Trabalho Paulo é operador de máquinas de uma montadora de automóveis. Seu horário de trabalho é das 7:00 às 16:00, dispondo de uma hora de…
71. 71 Direito do Trabalho Hugo, José e Luiz são colegas de trabalho na mesma empresa. Hugo trabalha diretamente com o transporte de material inflamável, de…
72. 72 Direito do Trabalho Patrícia recebeu a comunicação de sua dispensa em 05/05/2013, e na carta constava que o aviso prévio seria trabalhado. Após 15 (q…
73. 73 Direito do Trabalho Determinado empregado foi contratado para criar e desenvolver programas de software, criando novas soluções para as demandas dos…
74. 74 Direito do Trabalho João trabalha na área de vendas em uma empresa de cigarros. Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e pagamento da c…
75. 75 Direito do Trabalho As sociedades empresárias ALFA e BETA, que atuam no ramo hoteleiro, foram fiscalizadas pela autoridade competente e multadas porq…
76. 76 Processo do Trabalho Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária Setler Conservação Ltda., que presta serviços terceirizados à União.…
77. 77 Processo do Trabalho Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à c…
78. 78 Processo do Trabalho O Desembargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar que a matéria posta em debate já era sumulada pelo TRT do qual é in…
79. 79 Processo do Trabalho Jairo requereu adicional de periculosidade em ação trabalhista movida em face de seu empregador. A gratuidade de justiça foi defe…
80. 80 Processo do Trabalho No momento em que a sociedade empresária estava fazendo o recolhimento do preparo relativo ao recurso de revista que iria interpo…