2015 Direito Civil Difícil

16º Exame da OAB — Questão 39

Maria entregou à sociedade empresária JL Veículos Usados um veículo Vectra, ano 2008, de sua propriedade, para ser vendido pelo valor de R$ 18.000,00. Restou acordado que o veículo ficaria exposto na loja pelo prazo máximo de 30 dias. Considerando a hipótese acima e as regras do contrato estimatório, assinale a afirmativa correta.

  1. A O veículo pode ser objeto de penhora pelos credores da JL Veículos Usados, mesmo que não pago integralmente o preço.
  2. B A sociedade empresária JL Veículos Usados suportará a perda ou deterioração do veículo, não se eximindo da obrigação de pagar o preço ajustado, ainda que a restituição se impossibilite sem sua culpa.
  3. C Ainda que não pago integralmente o preço a Maria, o veículo consignado poderá ser objeto de penhora, caso a sociedade empresária JL Veículos Usados seja acionada judicialmente por seus credores.
  4. D Maria poderá dispor do veículo enquanto perdurar o contrato estimatório, com fundamento na manutenção da reserva do domínio e da posse indireta da coisa.

Gabarito oficial

Alternativa B

A sociedade empresária JL Veículos Usados suportará a perda ou deterioração do veículo, não se eximindo da obrigação de pagar o preço ajustado, ainda que a restituição se impossibilite sem sua culpa.

Explicação

Conforme o art. 535 do Codigo Civil, no contrato estimatorio (consignacao), o consignatario nao se exime da obrigacao de pagar o preco se a restituicao da coisa se tornar impossivel, ainda que por fato a ele nao imputavel. A JL Veiculos Usados suportara a perda ou deterioracao do veiculo de Maria, respondendo pelo preco ajustado de R$ 18.000,00, independentemente de culpa.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 39 de 80 do 16º Exame da OAB