16º Exame da OAB — Questão 73

Determinado empregado foi contratado para criar e desenvolver programas de software, criando novas soluções para as demandas dos clientes do seu empregador. Em sua atividade normal, esse empregado inventou um programa original, muito útil e prático, para que os empresários controlassem à distância seus estoques, o que possibilitou um aumento nas vendas. Diante da situação retratada, assinale a afirmativa correta.

  1. A O empregado terá direito, conforme a Lei, a uma participação sobre o lucro obtido nessas vendas.
  2. B A Lei é omissa a esse respeito, de modo que, caso não haja consenso entre as partes, será necessário o ajuizamento de ação trabalhista para resolver o impasse.
  3. C Todo o lucro obtido pelo invento será do empregado.
  4. D O empregado terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.

Gabarito oficial

Alternativa D

O empregado terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.

Explicação

Nos termos do art. 88 da Lei 9.279/96, a invenção realizada pelo empregado contratado para atividade inventiva pertence exclusivamente ao empregador, cabendo ao empregado apenas a remuneração contratual, salvo estipulação diversa no contrato.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 73 de 80 do 16º Exame da OAB