2015 Direito Civil Difícil

17º Exame da OAB — Questão 40

Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester deseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ocasião de sua morte, destinando-lhe toda a sua herança, bens que vieram de seus pais, também pais de Ruth. Ester o(a) procura como advogado(a), indagando se é possível deixar todos os seus bens para sua irmã. Deseja fazê-lo por meio de testamento público, devidamente lavrado em Cartório de Notas, porque suas filhas estão de acordo com esse seu desejo. Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester.

  1. A Em virtude de ter descendentes, Ester não pode dispor de seus bens por testamento.
  2. B Ester só pode dispor de 1/3 de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo o restante de sua herança às suas filhas Marina e Carina, dividindo-se igualmente o patrimônio.
  3. C Ester pode dispor de todo o seu patrimônio em favor de Ruth, já que as filhas estão de acordo.
  4. D Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50% necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.

Gabarito oficial

Alternativa D

Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50% necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.

Explicação

Nos termos do art. 1.789 e 1.846 do CC, tendo herdeiros necessários (filhas), Ester só pode dispor da metade dos bens (parte disponível). A outra metade constitui a legítima, dividida igualmente entre as filhas.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 39 de 78 do 17º Exame da OAB