17º Exame da OAB — questões comentadas

Todas as 78 questões da 1ª fase do 17º Exame da OAB, aplicado pela FGV em 2015, com o gabarito oficial e explicação de cada resposta.

Distribuição por disciplina

Todas as questões

1. 1 Ética Profissional Leôncio é estagiário de escritório especializado na área cível e testemunha o descumprimento de norma legal por funcionário públi…
2. 2 Ética Profissional Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, para sua admissão em registro, em não se tratando de empresas de pequeno…
3. 3 Ética Profissional Patrícia foi aprovada em concurso público e tomou posse como Procuradora do Município em que reside. Como não pretendia mais exer…
4. 4 Ética Profissional A advogada Maria foi presa em flagrante por furto cometido no interior de uma loja de departamentos. Na Delegacia, teve a assistê…
5. 5 Ética Profissional O advogado Márcio, sócio de determinado escritório de advocacia, contratou novos advogados para a sociedade e substabeleceu, com…
6. 6 Ética Profissional Deise é uma próspera advogada e passou a buscar novos desafios, sendo eleita Deputada Estadual. Por força de suas raras habilidad…
7. 7 Ética Profissional O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma em dinheiro para aplicação em instrumentos necessários à exploração de jog…
8. 8 Ética Profissional O advogado Nelson, após estabelecer seu escritório em local estratégico nas proximidades dos prédios que abrigam os órgãos judici…
9. 9 Ética Profissional Gisella é advogada recém-aprovada no Exame de Ordem e herda diversas causas de um colega de classe que resolveu trilhar outros ca…
10. 10 Ética Profissional Laura formou-se em prestigiada Faculdade de Direito, mas sua prática advocatícia foi limitada, o que a impediu de ter experiência…
11. 11 Filosofia do Direito Hans Kelsen, ao abordar o tema da interpretação jurídica no seu livro Teoria Pura do Direito, fala em ato de vontade e ato de con…
12. 12 Filosofia do Direito “Mister é não olvidar que a compreensão do direito como ‘fato histórico-cultural’ implica o conhecimento de que estamos perante u…
13. 13 Direito Constitucional Pedro, reconhecido advogado na área do direito público, é contratado para produzir um parecer sobre situação que envolve o pacto…
14. 14 Filosofia do Direito Dois advogados, com grande experiência profissional e com a justa preocupação de se manterem atualizados, concluem que algumas id…
15. 15 Direito Constitucional Determinado Tribunal de Justiça vem tendo dificuldades para harmonizar os procedimentos de suas câmaras, órgãos fracionários, em…
16. 16 Processo Penal Determinado Estado da Federação vivencia sérios problemas de segurança pública, sendo frequentes as fugas dos presos transportado…
17. 17 Direito Constitucional Um representante da sociedade civil, apresentando indícios de que o Presidente da República teria ultrapassado os gastos autoriza…
18. 18 Direito Constitucional A discussão a respeito das funções executiva, legislativa e judiciária parece se acirrar em torno dos limites do seu exercício pe…
19. 19 Processo Penal Ocorreu um grande escândalo de desvio de verbas públicas na administração pública federal, o que ensejou a instauração de uma Com…
20. 21 Direitos Humanos A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH – em Conselho Nacional dos Direi…
21. 22 Direitos Humanos Segundo dados do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), o Brasil possuía, no fim de 2014, 6.492 refugiados de 80 nacionalid…
22. 23 Direito Constitucional Carlos, brasileiro naturalizado, tendo renunciado à sua anterior nacionalidade, casou-se com Tatiana, de nacionalidade alemã. Em…
23. 24 Direito Internacional A sociedade empresária brasileira do ramo de comunicação, Personalidades, celebrou contrato internacional de prestação de serviço…
24. 25 Direito Tributário Após ser intimada da lavratura de um auto de infração visando à cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Socia…
25. 26 Direito Tributário A União ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica XYZ Ltda., devedora de tributos federais. No curso da execução fiscal,…
26. 27 Direito Tributário A pessoa jurídica X foi contemplada com isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel util…
27. 28 Direito Tributário Em 17/07/2014, o Tribunal de Justiça do Estado X da Federação instituiu, por meio de Provimento da Corregedoria Geral da Justiça,…
28. 29 Direito Administrativo O Governador do Estado Y criticou, por meio da imprensa, o Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Delegados de Tran…
29. 30 Direito Administrativo Fernando, servidor público de uma autarquia federal há nove anos, foi acusado de participar de um esquema para favorecer determin…
30. 31 Direito Administrativo O Município W, durante a construção de avenida importante, ligando a região residencial ao centro comercial da cidade, verifica a…
31. 32 Direito Administrativo O Estado X publicou edital de concurso público de provas e títulos para o cargo de analista administrativo. O edital prevê a real…
32. 33 Direito Administrativo Após autorização em lei, o Estado X constituiu empresa pública para atuação no setor bancário e creditício. Por não possuir, aind…
33. 34 Direito Administrativo Manoel da Silva é comerciante, proprietário de uma padaria e confeitaria de grande movimento na cidade ABCD. A fim de oferecer ao…
34. 35 Direito Ambiental O Município Z deseja implementar política pública ambiental, no sentido de combater a poluição das vias públicas. Sobre as compet…
35. 36 Direito Ambiental Determinado Município, por intermédio de lei que contemplou questões como potencial construtivo, zoneamento de bairros e complexo…
36. 37 Direito Civil Angélica concede a Otávia, pelo prazo de vinte anos, direito real de usufruto sobre imóvel de que é proprietária. O direito real…
37. 38 Direito Civil Gilvan (devedor) contrai empréstimo com Haroldo (credor) para o pagamento com juros do valor do mútuo no montante de R$ 10.000,00…
38. 39 Direito Civil Flávia vendeu para Quitéria seu apartamento e incluiu, no contrato de compra e venda, cláusula pela qual se reservava o direito d…
39. 40 Direito Civil Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester deseja beneficiar…
40. 41 Direito Civil Mateus é proprietário de um terreno situado em área rural do estado de Minas Gerais. Por meio de escritura pública levada ao cart…
41. 42 Direito Civil Carlos Pacheco e Marco Araújo, advogados recém-formados, constituem a sociedade P e A Advogados. Para fornecer e instalar todo o…
42. 43 Direito Civil Maria, solteira, após a morte de seus pais em acidente automobilístico, propõe demanda por alimentos em face de Pedro, seu parent…
43. 44 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) O adolescente N. ficou conhecido no bairro onde mora por praticar roubos e furtos e ter a suposta habilidade de nunca ter sido ap…
44. 45 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Um conselheiro tutelar, ao passar por um parquinho, observa Ana corrigindo o filho, João, por ele não permitir que os amigos brin…
45. 46 Direito do Consumidor Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingressar no ramo das festas de casamento, produzindo os chamados…
46. 47 Direito do Consumidor Tommy adquiriu determinado veículo junto a um revendedor de automóveis usados. Para tanto, fez o pagamento de 60% do valor do bem…
47. 48 Direito Civil Paulo, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é empresário enquadrado como microempreendedor individual (MEI). O varã…
48. 49 Direito Empresarial Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos de empresa e empresário no Direito Empresarial.
49. 50 Direito Empresarial José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de ent…
50. 51 Direito Civil Perseu, em 2012, ingressa numa sociedade simples, constituída em 2008, formada por cinco pessoas naturais e com sede na cidade de…
51. 52 Direito Empresarial Lauro emitiu uma nota promissória com vencimento a dia certo em favor da sociedade empresária W Corretora de Imóveis Ltda. Embora…
52. 53 Direito Civil Em ação de alimentos promovida por Yolanda em face de Aurélio, o Juiz determinou que Aurélio deveria arcar, na condição de futuro…
53. 54 Processo Civil O Banco Financeiro S.A. ajuizou contra Marco Antônio ação de busca e apreensão de veículo, em razão do inadimplemento de contrato…
54. 55 Processo Civil Aloísio ajuizou ação de anulação de casamento em face de Júlia. No curso do processo, o juiz designou audiência de instrução e ju…
55. 56 Processo Civil Mário foi citado em processo de execução, em virtude do descumprimento de obrigação consubstanciada em nota promissória por ele e…
56. 57 Direito Penal Em 21/08/2012, Felipe, empresário do ramo de restaurantes, contratou, por R$ 20 mil, mediante pagamento à vista, os serviços de i…
57. 58 Processo Civil Luan, servidor público do Estado de Minas Gerais, ajuizou ação contra a Fazenda Pública estadual, requerendo a devolução de verba…
58. 59 Direito Penal Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do C…
59. 60 Direito Penal Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de quatro anos de re…
60. 61 Direito Penal Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto, dirige-se…
61. 62 Direito Penal Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bairro em que residia, decide subtrair R$ 1.000,00 do caixa do…
62. 63 Direito Penal Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e Francisco, gerentes do estabelecimento, são feitos reféns. Tendo ciência…
63. 64 Direito Penal Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, Pedro, decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça para, duran…
64. 65 Processo Penal No dia 01/04/2014, Natália recebeu cinco facadas em seu abdômen, golpes estes que foram a causa eficiente de sua morte. Para inve…
65. 66 Direito Penal Após regular instrução processual, Flávio foi condenado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes a uma pena priv…
66. 67 Direito Penal Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 201…
67. 68 Processo Penal Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a au…
68. 69 Direito Penal Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado,…
69. 70 Direito do Trabalho Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade empresária ALFA e irá aproveitar 20 dias de férias, pois decidiu convert…
70. 71 Direito do Trabalho Josué e Marcos são funcionários da sociedade empresária Empreendimento Seguro Ltda., especializada em consultoria em segurança do…
71. 72 Direito do Trabalho Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias. Após 22 dias de vigência do contrato, o empregador resolveu romper…
72. 73 Direito do Trabalho Lúcio é enfermeiro num hospital e, após cumprir seu expediente normal de 8 horas de serviço, tratando dos pacientes enfermos, rec…
73. 74 Direito do Trabalho Jonas é empregado da sociedade empresária Ômega. Entendendo seu empregador por romper seu contrato de trabalho, optou por promove…
74. 75 Direito do Trabalho Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador que será tran…
75. 77 Processo do Trabalho Brenda aufere um salário mínimo e meio e ajuizou reclamação trabalhista contra o empregador, postulando diversas verbas que enten…
76. 78 Processo do Trabalho A papelaria Monte Fino Ltda. foi condenada numa reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado Sérgio Silva. Uma das parcelas re…
77. 79 Processo do Trabalho A sociedade empresária Beta S.A. teve a falência decretada durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, fato devidamente i…
78. 80 Processo do Trabalho No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária executada apresentou uma exceção de pré-executividade, alegando não t…