2015 Direito Civil Difícil

17º Exame da OAB — Questão 43

Maria, solteira, após a morte de seus pais em acidente automobilístico, propõe demanda por alimentos em face de Pedro, seu parente colateral de segundo grau. Diante dos fatos narrados e considerando as normas de Direito Civil, assinale a opção correta.

  1. A Como Pedro é parente colateral de Maria, não tem obrigação de prestar alimentos a esta, ainda que haja necessidade por parte dela.
  2. B Pedro só será obrigado a prestar alimentos caso Maria não possua ascendentes nem descendentes, ou, se os possuir, estes não tiverem condições de prestá-los ou complementá-los.
  3. C A obrigação de prestar alimentos é solidária entre ascendentes, descendentes e colaterais, em havendo necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante.
  4. D Pedro não tem obrigação de prestar alimentos, pois não é irmão de Maria.

Gabarito oficial

Alternativa B

Pedro só será obrigado a prestar alimentos caso Maria não possua ascendentes nem descendentes, ou, se os possuir, estes não tiverem condições de prestá-los ou complementá-los.

Explicação

O art. 1.697 do CC estabelece que, na falta de ascendentes e descendentes, a obrigação alimentar estende-se aos colaterais até o segundo grau (irmãos). Pedro, sendo irmão (colateral de 2º grau), só será obrigado se Maria não tiver ascendentes ou descendentes em condições.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 42 de 78 do 17º Exame da OAB