2015 Processo Civil Difícil

17º Exame da OAB — Questão 56

Mário foi citado em processo de execução, em virtude do descumprimento de obrigação consubstanciada em nota promissória por ele emitida. Alegando excesso de execução, por ter efetuado o pagamento parcial da dívida, Mário opôs embargos à execução. Sobre esses embargos, assinale a afirmativa correta.

  1. A Constituem-se em ação autônoma, razão pela qual serão autuados e distribuídos livremente, em homenagem ao princípio do juiz natural.
  2. B São cabíveis tanto nas execuções autônomas quanto no cumprimento de sentença.
  3. C Em regra, suspendem a execução.
  4. D Seu oferecimento independe de efetivação da penhora, depósito ou caução.

Gabarito oficial

Alternativa D

Seu oferecimento independe de efetivação da penhora, depósito ou caução.

Explicação

Conforme o art. 736 do CPC/73 (correspondente ao art. 914 do CPC/2015), os embargos à execução independem de penhora, depósito ou caução suficiente, bastando a citação válida do executado.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 55 de 78 do 17º Exame da OAB