17º Exame da OAB — Questão 75

Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador que será transferida de forma definitiva para uma nova unidade da empresa, localizada em outro estado da Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de alterar o seu domicílio. Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

  1. A Maria receberá adicional de, no mínimo, 25%, mas tal valor, por ter natureza indenizatória, não será integrado ao salário para fim algum.
  2. B A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.
  3. C A obreira terá direito ao adicional de transferência, mas não à ajuda de custo, haja vista o caráter permanente da alteração.
  4. D Maria receberá adicional de transferência de 25% do seu salário enquanto permanecer na outra localidade.

Gabarito oficial

Alternativa B

A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.

Explicação

Conforme a OJ 113 da SDI-I do TST, o adicional de transferência previsto no art. 469, §3º, da CLT é devido apenas na transferência provisória. A transferência definitiva não gera direito ao adicional.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 74 de 78 do 17º Exame da OAB