Prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, por 10 (dez) anos, a proprietários de imóveis que sejam portadores de deficiência e que realizem investimento nas condições de acessibilidade de suas propriedades. Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A É possível que o município institua a isenção por meio de decreto.
- B Tal isenção constitui caso de suspensão da exigibilidade daqueles créditos tributários.
- C Somente por meio de lei específica municipal pode ser concedida isenção de IPTU.
- D A isenção concedida em função de determinadas condições, como é o caso, pode ser revogada a qualquer tempo.