18º Exame da OAB — Questão 32

O Município C está elaborando edital de licitação para a contratação de serviço de limpeza predial. A respeito do prazo de duração desse contrato, assinale a afirmativa correta.

  1. A O prazo de duração do contrato está adstrito à vigência do respectivo crédito orçamentário, sem possibilidade de prorrogação.
  2. B O contrato de prestação de serviços pode ser celebrado pelo prazo de até 48 meses.
  3. C O contrato pode ser celebrado por prazo indeterminado, mantendo-se vigente enquanto não houver melhor preço do que o da proposta vencedora da licitação.
  4. D O contrato poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.

Gabarito oficial

Alternativa D

O contrato poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.

Explicação

O art. 57, II, da Lei 8.666/93 permite a prorrogação de contratos de prestação de serviços contínuos por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60 meses, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito Administrativo no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 32 de 80 do 18º Exame da OAB