18º Exame da OAB — Questão 33

Após celebrar contrato de gestão com uma organização social, a União pretende celebrar, com a mesma organização, contrato de prestação de serviços para a realização de atividades contempladas no contrato de gestão. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. A É obrigatória a realização de licitação para a celebração do contrato de prestação de serviços.
  2. B É dispensável a realização de licitação para a celebração do contrato de prestação de serviços.
  3. C É inexigível a realização de licitação para a celebração do contrato de prestação de serviços.
  4. D Não é possível celebrar contrato de prestação de serviços com entidade qualificada como organização social.

Gabarito oficial

Alternativa B

É dispensável a realização de licitação para a celebração do contrato de prestação de serviços.

Explicação

O art. 24, XXIV, da Lei 8.666/93 prevê a dispensa de licitação para celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais para atividades contempladas no contrato de gestão.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 33 de 80 do 18º Exame da OAB