18º Exame da OAB — Questão 34

Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária. Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?

1. A Declarar, por decreto, a caducidade da concessão.
2. B Declarar, por decreto, a encampação do serviço.
3. C Declarar, por decreto, após lei autorizativa, a revogação da concessão.
4. D Declarar, por lei, a anulação do contrato de concessão.