2015 Direito Civil Difícil

18º Exame da OAB — Questão 42

Por meio de contrato verbal, João alugou sua bicicleta a José, que se comprometeu a pagar o aluguel mensal de R$ 100,00 (cem reais), bem como a restituir a coisa alugada ao final do sexto mês de locação. Antes de esgotado o prazo do contrato de locação, João deseja celebrar contrato de compra e venda com Otávio, de modo a transmitir imediatamente a propriedade da bicicleta. Não obstante a coisa permanecer na posse direta de José, entende-se que

  1. A o adquirente Otávio, caso venda a bicicleta antes de encerrado o prazo da locação, deve obrigatoriamente depositar o preço em favor do locatário José.
  2. B João não pode celebrar contrato de compra e venda da bicicleta antes de encerrado o prazo da locação celebrada com José.
  3. C é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, da cessão do direito à restituição da coisa em favor de Otávio.
  4. D é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, do constituto possessório em favor de Otávio.

Gabarito oficial

Alternativa C

é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, da cessão do direito à restituição da coisa em favor de Otávio.

Explicação

A transmissão da propriedade móvel pode ocorrer por cessão do direito à restituição (traditio longa manu), conforme art. 1.267, parágrafo único, do CC. Assim, João cede a Otávio o direito de reaver a bicicleta de José, transferindo imediatamente a propriedade.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 42 de 80 do 18º Exame da OAB