2015 Direito Civil Difícil

18º Exame da OAB — Questão 43

Fabiana e Mauro são casados pelo regime da separação convencional de bens e possuem dois filhos: Amanda e Pedro, de 19 e 16 anos, respectivamente. Mauro é filho de José, que se encontra com 65 anos. Mauro sofreu um acidente automobilístico e, em razão da violência do acidente, está em estado de coma, impossibilitado de exercer os atos da vida civil, razão pela qual sua interdição tornou-se necessária. Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

  1. A Fabiana, em razão do regime de bens que rege o casamento, não poderá ser nomeada curadora de Mauro.
  2. B Como Mauro possui ascendente vivo e capaz, este será nomeado seu curador, na forma da lei.
  3. C A filha de Mauro, por ser maior e capaz, será nomeada sua curadora, na forma da lei.
  4. D Fabiana será nomeada curadora de Mauro, na forma da lei.

Gabarito oficial

Alternativa D

Fabiana será nomeada curadora de Mauro, na forma da lei.

Explicação

Conforme o art. 1.775 do CC, o cônjuge é o curador legítimo do outro cônjuge interditado, independentemente do regime de bens. Fabiana tem prioridade na nomeação como curadora de Mauro.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 43 de 80 do 18º Exame da OAB