2015 Direito Penal Médio

18º Exame da OAB — Questão 65

Bruna foi presa em flagrante e denunciada pela prática de um crime de falsificação de documento público. Na ocasião da prisão, foi apreendida uma mochila que estava dentro do veículo de Bruna, sendo que em seu interior existiam algumas joias. Diante da natureza do crime apurado, não existe mais interesse na mochila apreendida com as joias para o desenrolar do processo. Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, alegando ser proprietária. Existe, porém, dúvida quanto ao direito da reclamante. Considerando as informações narradas na hipótese, é correto afirmar que

  1. A a restituição poderá ser ordenada pela autoridade policial ou pelo juiz, sempre ouvido o Ministério Público.
  2. B o pedido de restituição não deverá ser autuado em autos em apartado.
  3. C havendo dúvida sobre o verdadeiro dono, não superada no incidente, o juiz remeterá as partes para o juízo cível, ordenando o depósito das coisas.
  4. D não caberá produção de provas no incidente de restituição.

Gabarito oficial

Alternativa C

havendo dúvida sobre o verdadeiro dono, não superada no incidente, o juiz remeterá as partes para o juízo cível, ordenando o depósito das coisas.

Explicação

Conforme o art. 120, §4º, do CPP, havendo dúvida sobre quem é o legítimo dono dos bens apreendidos, não superada no incidente, o juiz deve remeter as partes ao juízo cível, determinando o depósito das coisas.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 65 de 80 do 18º Exame da OAB