2015 Processo Penal Difícil

18º Exame da OAB — Questão 68

Determinada autoridade policial recebeu informações de vizinhos de Lucas dando conta de que ele possuía arma de fogo calibre .38 em sua casa, razão pela qual resolveu indiciá-lo pela prática de crime de posse de arma de fogo de uso permitido, infração de médio potencial ofensivo, punida com pena de detenção de 01 a 03 anos e multa. No curso das investigações, requereu ao Judiciário interceptação telefônica da linha do aparelho celular de Lucas para melhor investigar a prática do crime mencionado, tendo sido o pedido deferido. De acordo com a situação narrada, a prova oriunda da interceptação deve ser considerada

  1. A ilícita, pois somente o Ministério Público tem legitimidade para representar pela medida.
  2. B válida, desde que tenha sido deferida por ordem do juiz competente para ação principal.
  3. C ilícita, pois o crime investigado é punido com detenção.
  4. D ilícita, assim como as dela derivadas, ainda que estas pudessem ser obtidas por fonte independente da primeira.

Gabarito oficial

Alternativa C

ilícita, pois o crime investigado é punido com detenção.

Explicação

A interceptação telefônica é medida excepcional que só pode ser autorizada para investigação de crimes punidos com reclusão (art. 2º, III, Lei 9.296/96). O crime de posse de arma de uso permitido é punido com detenção, tornando a prova ilícita.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Processo Penal no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 68 de 80 do 18º Exame da OAB