2015 Direito Penal Difícil

18º Exame da OAB — Questão 67

Estando preso e cumprindo pena na cidade de Campos, interior do estado do Rio de Janeiro, Paulo efetua ligação telefônica para a casa de Maria, localizada na cidade de Niterói, no mesmo Estado, anunciando o falso sequestro do filho desta e exigindo o depósito da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser efetuado em conta bancária na cidade do Rio de Janeiro. Maria, atemorizada, efetua a transferência do respectivo valor, no mesmo dia, de sua conta-corrente de uma agência bancária situada em São Gonçalo. Descoberto o fato e denunciado pelo crime de extorsão, assinale a opção que indica o juízo competente para o julgamento.

  1. A Vara Criminal de Campos.
  2. B Vara Criminal de Niterói.
  3. C Vara Criminal de São Gonçalo.
  4. D Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Gabarito oficial

Alternativa B

Vara Criminal de Niterói.

Explicação

No crime de extorsão, a competência é do local onde a vítima efetivamente sofreu a coação e praticou o ato exigido (Súmula 96 do STJ). Maria foi coagida em Niterói, onde recebeu a ligação e foi constrangida, sendo competente a Vara Criminal de Niterói.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 67 de 80 do 18º Exame da OAB