19º Exame da OAB — Questão 23

Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de que existe uma investigação em curso na Colômbia, opta por fixar residência no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos. Anos depois, já tendo se naturalizado brasileiro, o governo da Colômbia pede a sua extradição em razão de sentença que o condenou por crime praticado quando ocupava cargo na federação sul-americana de futebol. Essa extradição

  1. A não poderá ser concedida, porque o Brasil não extradita seus nacionais.
  2. B não poderá ser concedida, porque o extraditando tem filhos menores sob sua dependência econômica.
  3. C poderá ser concedida, porque o extraditando não é brasileiro nato.
  4. D poderá ser concedida se o país de origem do extraditando tiver tratado de extradição com a França.

Gabarito oficial

Alternativa C

poderá ser concedida, porque o extraditando não é brasileiro nato.

Explicação

O art. 5º, LI, da CF/88 veda a extradição de brasileiro nato, mas permite a de brasileiro naturalizado por crime comum praticado antes da naturalização ou por comprovado envolvimento em tráfico de drogas. No caso, o extraditando é naturalizado brasileiro e o crime foi praticado antes da naturalização, sendo possível a extradição.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 23 de 78 do 19º Exame da OAB