O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- A O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.
- B Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.
- C O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.
- D É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.