19º Exame da OAB — Questão 76

A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamação trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregadas, postula o pagamento de horas extras. Para a audiência, a sociedade empresária enviou como preposto o empregado que foi contratado para substituir Alice. Em razão disso, o advogado da reclamante protestou contra tal fato, requerendo a aplicação da confissão, pois o preposto não havia presenciado os fatos. Segundo a sistemática da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A A impugnação deve ser acolhida, pois não se pode admitir a existência de um preposto que não tenha testemunhado os fatos.
  2. B A lei é omissa acerca de o preposto precisar, ou não, ter testemunhado os fatos, daí porque, diante da omissão legislativa, caberá ao juiz definir.
  3. C A impugnação deve ser acolhida, pois é necessário que o preposto tenha vivenciado os fatos, tanto assim que ele obrigatoriamente deverá ser empregado da empresa.
  4. D A impugnação deve ser rejeitada, pois o preposto precisa apenas ter conhecimento dos fatos.

Gabarito oficial

Alternativa D

A impugnação deve ser rejeitada, pois o preposto precisa apenas ter conhecimento dos fatos.

Explicação

A CLT, em seu art. 843, §1º, permite que o preposto seja empregado que tenha conhecimento dos fatos, sem exigir que os tenha presenciado. A impugnação do autor deve ser rejeitada.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Processo do Trabalho no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 74 de 78 do 19º Exame da OAB