2016 Direito do Trabalho Difícil

19º Exame da OAB — Questão 75

Jorge é um teletrabalhador e cumpre jornada preestabelecida pelo empregador, que o monitora por meio de meios telemáticos. A empresa montou um home office na residência do empregado, fornecendo móveis (mesa e cadeira ergonômica), computador e impressora. Em determinado dia de trabalho, quando conferia relatórios, a cadeira em que Jorge estava sentado quebrou e ele, devido à queda violenta, machucou-se. Na hipótese, de acordo com a Lei,

  1. A ocorreu acidente do trabalho, sendo irrelevante se o trabalho é prestado na residência do empregado.
  2. B não se pode cogitar de acidente do trabalho no teletrabalho, pois o empregado está em seu domicílio e não sob as vistas do empregador.
  3. C o evento jamais poderá ser considerado acidente do trabalho, uma vez que a situação não foi testemunhada por ninguém.
  4. D todo acidente domiciliar é acidente do trabalho, segundo a legislação previdenciária.

Gabarito oficial

Alternativa A

ocorreu acidente do trabalho, sendo irrelevante se o trabalho é prestado na residência do empregado.

Explicação

O art. 6º, I, da Lei 8.213/91 equipara a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo empregado no exercício do trabalho, independentemente do local. No teletrabalho, o acidente ocorrido durante a jornada é acidente do trabalho.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 73 de 78 do 19º Exame da OAB