2º Exame da OAB — Questão 1

O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

  1. A Legislatura: o período compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.
  2. B Sessão legislativa: os quatro anos equivalentes ao mandato dos parlamentares.
  3. C Sessão conjunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, a conhecer do veto presidencial e sobre ele deliberar.
  4. D Sessão extraordinária: a que ocorre por convocação ou do Presidente do Senado Federal ou do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente da República e mesmo por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas para, excepcionalmente, inaugurar a sessão legislativa e eleger as respectivas mesas diretoras.

Gabarito oficial

Alternativa C

Sessão conjunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, a conhecer do veto presidencial e sobre ele deliberar.

Explicação

A alternativa C está correta conforme o art. 57, §3º, da CF/88, que prevê sessões conjuntas da Câmara e do Senado para, entre outras finalidades, conhecer do veto e sobre ele deliberar. Legislatura corresponde ao período de quatro anos (não ao descrito em A), sessão legislativa é o período anual (não o descrito em B), e sessão extraordinária segue regras específicas do art. 57, §§6º e 7º.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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