2º Exame da OAB — Questão 34

As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.

1. A o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.
2. B o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.
3. C interposto recurso nos autos principais, fica vedado o requerimento de cautelares.
4. D salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.