2010 Direito do Trabalho Médio

2º Exame da OAB — Questão 45

Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:

  1. A as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo.
  2. B salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos.
  3. C o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.
  4. D as férias podem ser converti das integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.

Gabarito oficial

Alternativa C

o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.

Explicação

Conforme a Súmula 261 do TST e o art. 146, parágrafo único, da CLT, o empregado que pede demissão antes de completar 12 meses de serviço tem direito a férias proporcionais. As férias devem ser pagas até 2 dias antes do início do gozo (A incorreta), podem ser fracionadas em certos casos (B incorreta), e a conversão em abono pecuniário é limitada a 1/3 (D incorreta).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito do Trabalho no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 45 de 100 do 2º Exame da OAB