2º Exame da OAB — Questão 50

Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

  1. A As entidades fiscalizadoras do exercício profissional, em face de sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas.
  2. B As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
  3. C O benefício da gratuidade de justiça não pode ser concedido de ofício pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela parte interessada.
  4. D A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça.

Gabarito oficial

Alternativa B

As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

Explicação

Conforme o art. 789 da CLT, as custas são pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da decisão, e no caso de recurso, devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal. As entidades fiscalizadoras não são necessariamente isentas (A incorreta), o juiz pode conceder justiça gratuita de ofício (C incorreta), e o beneficiário de gratuidade pode ser isento dos honorários periciais (D incorreta).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 50 de 100 do 2º Exame da OAB