2º Exame da OAB — Questão 54

Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

  1. A A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.
  2. B É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho.
  3. C Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
  4. D A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

Gabarito oficial

Alternativa D

A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

Explicação

Conforme o art. 836 da CLT e a Súmula 408 do TST, a ação rescisória no processo do trabalho exige o trânsito em julgado da decisão. A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz é passível de rescisória nos termos do art. 485, I, do CPC/1973. O prazo decadencial é de dois anos contados do trânsito em julgado.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Processo do Trabalho no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 54 de 100 do 2º Exame da OAB