2º Exame da OAB — Questão 89

Michel, Philippe e Lígia, bacharéis em Direito recém-formados e colegas de bancos universitários, comprometem-se a empreender a atividade advocatícia de forma conjunta logo após a aprovação no Exame de Ordem. Para gáudio dos bacharéis, todos são aprovados no certame e obtém sua inscrição no Quadro de Advogados da OAB. Assim, alugam sala compatível em local próximo ao prédio do Fórum do município onde pretendem exercer sua nobre função. De início, as causas são individuais, por indicação de amigos e parentes. Logo, no entanto, diante do sucesso profissional alcançado, são contactados por sociedades empresárias ansiosas pela prestação de serviços profissionais advocatícios de qualidade. Uma exigência, no entanto, é realizada: a prestação deve ocorrer por meio de sociedade de advogados. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis

  1. A a sociedade de advogados é de natureza empresarial.
  2. B os advogados sócios da sociedade de advogados respondem limitadamente por danos causados aos clientes.
  3. C o registro da sociedade de advogados é realizado no Conselho Seccional da OAB onde a mesma mantiver sede.
  4. D não é possível associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados.

Gabarito oficial

Alternativa C

o registro da sociedade de advogados é realizado no Conselho Seccional da OAB onde a mesma mantiver sede.

Explicação

Conforme o art. 15, §1º, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), o registro da sociedade de advogados é realizado no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tenha sede. A sociedade adquire personalidade jurídica com o registro no Conselho Seccional competente.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 89 de 100 do 2º Exame da OAB