20º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 45

Dona Maria cuida do neto Paulinho, desde o nascimento, em razão do falecimento de sua filha, mãe do menino, logo após o parto. João, pai de Paulinho, apenas registrou a criança e desapareceu, sem nunca prestar ao filho qualquer tipo de assistência. Paulinho está tão adaptado ao convívio com a avó materna, que a chama de mãe. Passados dez anos, João faz contato com Maria e diz que gostaria de levar o filho para morar com ele. Maria, desesperada, procura um advogado para obter orientações sobre o que fazer, já que João é foragido da Justiça, com condenação por crime de estupro de vulnerável, além de nunca ter procurado o filho Paulinho, que não o reconhece como pai. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que indica a ação mais indicada para regularizar de forma definitiva o direito à convivência familiar da avó com o neto.

  1. A Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Adoção.
  2. B Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Tutela.
  3. C Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Guarda.
  4. D Ação de Suspensão do Poder Familiar cumulada com Guarda.

Gabarito oficial

Alternativa B

Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Tutela.

Explicação

Conforme o ECA, a tutela é a medida adequada quando há perda do poder familiar e não é possível a adoção por avós (art. 42, §1º, ECA, veda a adoção por ascendentes). No caso, cabe ação de destituição do poder familiar de João, que abandonou o filho e possui condenação criminal grave, cumulada com tutela em favor da avó materna Maria.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 45 de 80 do 20º Exame da OAB (reaplicação)