2016 Processo Penal Difícil

20º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 67

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérito foi diligenciado para citação do réu, mas foi informado que este estava em local incerto e não sabido. Diante disso, foi publicado edital para sua citação. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

  1. A É válido o edital que identifica o réu por suas características, ainda que desconhecida sua qualificação completa.
  2. B O réu que, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado poderá ter seu processo e o curso do prazo prescricional suspensos por tempo indefinido.
  3. C Ainda que Matheus esteja preso na mesma unidade da Federação em que foi oferecida a denúncia, a citação por edital será válida.
  4. D Não existe citação por hora certa no âmbito do Processo Penal brasileiro.

Gabarito oficial

Alternativa A

É válido o edital que identifica o réu por suas características, ainda que desconhecida sua qualificação completa.

Explicação

De acordo com o art. 363, I, do CPP e a jurisprudência do STJ, é válida a citação por edital que identifique o réu por características físicas, ainda que desconhecida a qualificação completa, desde que suficiente para individualizá-lo.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 67 de 80 do 20º Exame da OAB (reaplicação)