20º Exame da OAB — Questão 25

Determinado ente da Federação instituiu um tributo incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que preste serviço a empregador privado, ainda que sem vínculo empregatício, com o objetivo de financiar a seguridade social. Em sintonia com a CRFB/88, assinale a opção que indica o ente da federação competente para a instituição do tributo descrito e o nome do tributo em questão.

  1. A Estados-membros e o Distrito Federal. Contribuição previdenciária.
  2. B União. Contribuição social.
  3. C União. Imposto sobre a renda.
  4. D Todos os entes da Federação. Contribuições sociais.

Gabarito oficial

Alternativa B

União. Contribuição social.

Explicação

A contribuição social incidente sobre folha de salários para financiamento da seguridade social é de competência exclusiva da União (art. 195, I, a, e art. 149, CF/88).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 25 de 80 do 20º Exame da OAB