2016 Direito Civil Difícil

20º Exame da OAB — Questão 42

Maria, trabalhadora autônoma, foi atropelada por um ônibus da Viação XYZ S.A. quando atravessava movimentada rua da cidade, sofrendo traumatismo craniano. No caminho do hospital, Maria veio a falecer, deixando o marido, João, e o filho, Daniel, menor impúbere, que dela dependiam economicamente. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

  1. A João não poderá cobrar compensação por danos morais, em nome próprio, da Viação XYZ S.A., porque o dano direto e imediato foi causado exclusivamente a Maria.
  2. B Ainda que reste comprovado que Maria atravessou a rua fora da faixa e com o sinal de pedestres fechado, tal fato em nada influenciará a responsabilidade da Viação XYZ S.A..
  3. C João poderá cobrar pensão alimentícia apenas em nome de Daniel, por se tratar de pessoa incapaz.
  4. D Daniel poderá cobrar pensão alimentícia da Viação XYZ S.A., ainda que não reste comprovado que Maria exercia atividade laborativa, se preenchido o critério da necessidade.

Gabarito oficial

Alternativa D

Daniel poderá cobrar pensão alimentícia da Viação XYZ S.A., ainda que não reste comprovado que Maria exercia atividade laborativa, se preenchido o critério da necessidade.

Explicação

A Súmula 573 do STJ permite a fixação de pensão mensal em favor de quem dependia economicamente da vítima, mesmo sem prova de exercício de atividade remunerada, bastando o critério da necessidade. Daniel, como menor dependente, pode cobrar pensão.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 42 de 80 do 20º Exame da OAB